Agravo de instrumento. Representação processual regularizada antes da prolação do despacho. Preenchido pressuposto de admissibilidade.

Divórcio pode ser decretado em caráter liminar, decide Justiça do Rio

Questões como guarda de filhos deverão ser decididas em ação própria

Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede

Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão

Vítima teve prejuízo de R$ 45 mil

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória

Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.

Justiça nega devolução de carro de luxo apreendido com acusado de estelionato

A decisão foi unânime.

Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional

Competência normativa do assunto é privativa da União.

Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime

Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020.

Turma decide por flexibilização do rigor da lei nas audiências por videoconferência

A Decisão foi unânime.

Minas Tênis terá que pagar adicional para jogador que também treinava goleiros

A decisão foi dos julgadores da 10ª Turma do TRT-MG, que, por unanimidade, reconheceram o direito do esportista, conforme sentença proferida pela 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Ministro mantém prisão preventiva de condenado por contrabando de cigarros paraguaios

A defesa pedia a revogação do decreto de prisão, alegando a ausência dos pressupostos que autorizam a prisão cautelar. Afirmou ainda que o réu respondeu à ação penal em liberdade.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Processual Civil. Tributário. ISS. Alegação de Omissão no Acórdão

Embargos de Declaração rejeitados.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tentativa de Homicídio Qualificado

Dosimetria. Pena-base.

Processual Civil e Tributário. Execução Fiscal

Ofensa aos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015.

Processual Civil e Tributário. Prescrição. Nulidade da Citação

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue isenção de custas

Para 9ª turma do TRT da 3ª região ele comprovou justo motivo para sua ausência.

Ação Anulatória de Contrato. Cumprimento de Sentença. Cálculo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Anulatória de Contrato

Cumprimento de Sentença.